Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto simples. Prova. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Vetores expostos pelo STF não satisfeitos. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Dosimetria. Réu reincidente e portador de maus antecedentes. Compensação parcial da confissão com a dupla reincidência. Regime inicial semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido
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