Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COLÉGIO RECURSAL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. APRECIADO EM SENTENÇA. COMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, ANTE A GRATUIDADE NO PRIMEIRO GRAU.
Agravo interno. Decisão Monocrática que negou provimento a Agravo de Instrumento. Denegação aos benefícios da justiça gratuita. Elementos probatórios que não confirmam a hipossuficiência para fins de concessão da gratuidade. Manutenção da decisão agravada. RECURSO DESPROVIDO... ()
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