Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -
Condomínio - Réu que teria inadimplido com o pagamento das despesas condominiais - Sentença de extinção do processo - A instauração de execução depende de inadimplemento de obrigação certa, líquida e exigível, fundada em título executivo - Ausência de título executivo - Autor que deixou de acostar aos autos o referido documento - Manutenção da sentença - Negado provimento... ()
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