Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

Bloqueio de conta da usuária por alegada ofensa às políticas da rede social (violação aos termos contratuais). Não demonstração de que houve violação, pela usuária, das regras de uso da plataforma. Ônus da prova não superado pelo apelante. Dicção do CPC, art. 373, II. Lesão anímica corporificada, idônea a impor indenização. Recurso desprovido... (Continua)