Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Gratuidade judiciária indeferida à autora. Ação de cobrança. Presentes os requisitos para concessão do benefício.

1. Elementos suficientes a demonstrar a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada que dá suporte às alegações da agravante. 2. Agravo provido.  Decisão reformada para conceder à autora os benefícios da gratuidade judiciaria