Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Locação de móvel. Ação de devolução de quantia paga c/c indenização por danos morais. Adesão ao «sistema progressivo de pontos pacto". Não há como responsabilizar as corrés, proprietária do veículo e primeira sublocatária, pelo contrato de intermediação locatícia formado pelo autor com a ré, uma vez que firmado sem a anuência daquelas. Contrato inicialmente firmado vedava expressamente a sublocação do veículo. Precedentes desta. E. Corte. Sentença mantida.

Recurso improvido