Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento interposto na origem contra o indeferimento de tutela antecipada. Superveniência de sentença de mérito. Prejudicialidade. Precedentes do STJ. Recurso negado.

«1. Fica prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, quando se verifica a prolação de sentença de mérito, seja de procedência ou improcedência, tendo em vista que o provimento dotado de cognição exauriente absorve os efeitos da medida antecipatória, cumprindo ao réu impugnar a sentença, e não mais o deferimento ou indeferimento da liminar. ... (Continua)