Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Processual civil e civil. Condomínio. Ação de preferência (CCB/2002, art. 504; cc/1916, art. 1.139). Anulação de negócio jurídico. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1. A contradição ensejadora da oposição de embargos de declaração é aquela existente entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se subsumindo a essa definição a irresignação trazida pelo embargante. ... (Continua)