Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Crimes sexuais. Palavra da vítima. Importância significativa. Condenação. Possibilidade.

«1. A jurisprudência desta Corte autoriza a condenação com base na palavra da vítima em casos de crimes de atentado violento ao pudor, que geralmente são cometidos de forma clandestina, porém, desde que o seu depoimento esteja corroborado pelas demais provas coligidas aos autos, situação que, ao entender do Tribunal local, restou comprovado na hipótese. ... (Continua)