Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Perda de objeto e impetração de habeas corpus substitutivo de recurso especial. Hipóteses de não conhecimento da ordem. Precedentes. Pedido posterior à instrução do writ. Inovação processual. Descabimento análise. Impossibilidade apreciação matéria não impugnada no tribunal de origem. Supressão de instância. Impugnação de decisão proferida por Ministra do STJ em decisão monocrática. Preclusão. Não conhecimento.

«1. Não merecem conhecimento pedido já deferido, configurando clara hipótese de perda de objeto, bem como aqueles veiculados por meio de habeas corpus substitutivo, por constituir via inadequada. Precedentes do STJ e STF. ... (Continua)