Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Extorsão mediante sequestro qualificado e associação criminosa. Prisão cautelar mantida na sentença. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. In casu, o recorrente seria membro de associação criminosa responsável por sequestrar a vítima em sua escola, fazendo uso de armas de guerra, mantendo-a em cativeiro por treze dias, somente libertando-a após o pagamento de resgate no valor de R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais). ... (Continua)