Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, evidenciada no modus operandi e periculosidade do acusado, na natureza e quantidade das drogas apreendidas («37g de maconha, 53g cocaína e 11g de crack, além de R$ 134,00), não há que se falar em ilegalidade. ... ()
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