Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Distrato social registrado na JUCESP. Extinção da personalidade jurídica. Sucessão processual dos sócios. Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista o mesmo efeito prático final. Reforma da r. decisão para inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo da ação de execução.
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