Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - direito sanitário - agendamento e realização de cirurgia ortopédica em beneficiária hipossuficiente acometida de artrose avançada no joelho esquerdo, com dor intensa e dificuldade de deambulação, inserida em lista de espera por tempo irrazoável - caráter eletivo do procedimento não demonstrado - presença dos pressupostos gerais de cautelaridade averbados no CPC, art. 300 - interlocutória de primeiro grau revisada e mantida - recurso improvid