Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTÁRIA - EXECUÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - PERCENTUAL DE 30% - DEFINIÇÃO NO TÍTULO JUDICIAL.
"No caso concreto, à vista do título judicial, o auxílio-acidente deverá corresponder a 30% do salário de contribuição vigente na data do acidente, não se cogitando de adoção de percentual maior"... ()
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