Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços (plataforma digital de redes sociais). Ação cominatória (fazer) c/c reparação de danos. Tutela de urgência concedida. Manutenção da decisão. Sustenta o réu que é impossível dar cumprimento à tutela de urgência, diante da falta de indicação da URL. No entanto, a alegação é contrária aos elementos probatórios produzidos nos autos. As razões recursais do réu não prosperam. Há dados suficientes que identifiquem a usuária. A obrigação imposta não é impossível de ser cumprida.

Agravo não provido.