Jurisprudência Selecionada
1 - STF Processual civil. Embargos declaratórios em agravo regimental em mandado de segurança. Prevenção. Processos conexos. Embargos acolhidos para prestar esclarecimentos.
«1. No MS 29.187/DF, distribuído aleatoriamente à minha relatoria, suscita-se conexão entre aqueles e os presentes autos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote