Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela executada e determinou a manutenção do tratamento do exequente na clínica não credenciada - Ausência de indicação de estabelecimentos e profissionais conveniados - Manutenção do tratamento na clínica atual mediante reembolso - Faculdade da executada de indicar fornecedor da rede credenciada, conforme constou do acórdão que julgou o recurso de apelação interposto nos autos principais - Desnecessidade do oferecimento de caução pelo credor para fins de levantamento - Cumprimento provisório de sentença que corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, se obrigando, caso a sentença lhe seja desfavorável, a reparar os danos que a executada haja sofrido - Decisão mantida - Recurso não provido.