Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA.

Autora, portadora de enfermidade ortopédica a qual, ao buscar atendimento médico, alega ter sido ofendida pelo médico réu, o qual lhe causou uma lesão corporal. Sentença de parcial procedência, com a condenação solidária das rés ao pagamento de indenizações por danos morais na monta de R$20.000,00. Irresignação dos Requeridos. Inocorrência. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Ocorrência. Reconhecimento da ilegitimidade passiva da requerida, ante a ausência de comprovação de erro médico diretamente imputável à mesma, com a consequente exclusão do polo passivo da ação. RESPONSABILIDADE CIVIL. Ocorrência. A decisão de solicitar a internação psiquiátrica involuntária da paciente durante atendimento ortopédico, sem avaliação médica formal e análise do histórico psiquiátrico, caracteriza conduta negligente e temerária. Falta de anotação de alteração comportamental no prontuário médico. DANOS MORAIS. Dever de indenizar bem reconhecido. Quantum bem arbitrado. Recurso do apelante Dario Giannini desprovido. Recurso do apelante Igesp S/A Centro Médico provido com o reconhecimento da ilegitimidade passiva. Sentença reformada em parte.... (Continua)