Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

Sentença que julgou procedente o pedido de liquidação de sentença. Inconformismo da operadora. Descabimento. Laudo pericial que apurou índice de reajuste que melhor atende a necessidade de equilíbrio atuarial da carteira. Operadora que não apresentou os elementos probatórios solicitados pelo expert judicial. Manutenção dos índices apurados através de perícia técnica. Honorários. Fixação nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Inconformismo. Acolhimento. Aplicação da tese definida pelo STJ no julgamento do Tema 1076. Cominação compulsória. A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. Ratificação dos fundamentos da sentença. Aplicação do art. 252 do RITJSP. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)