Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Medida cautelar. Extinção sem apreciação do mérito. Agravo regimental. Prejudicialidade. Recurso especial. Julgamento superveniente. Homologação de desistência.
«1. Se o recurso especial ao qual se pretendeu dar efeito suspensivo teve homologado pedido de desistência, fica prejudicado o regimental interposto contra decisão que extinguiu a medida cautelar sem apreciação do mérito. ... ()
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