Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Paciente que teria sido torturada em sede policial e inquirida sem a presença de sua advogada. Prova documental. Manifesta improcedência.
«1. Da análise dos documentos anexados ao presente writ observa-se que a paciente foi inquirida na presença de sua advogada (fls. 58 e 72/83), inexistindo quaisquer evidências de que teria sido agredida ou pressionada psicologicamente durante o depoimento, circunstâncias que evidenciam a manifesta improcedência do pleito no ponto.... ()
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