Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário intempestivo recebido como habeas corpus substitutivo. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do acusado evidenciada pelo modus operandi. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução processual. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência para a revogação da custódia cautelar. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)