Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Pequena quantidade da droga. Condições pessoais do agente. Desproporcionalidade da prisão cautelar. Imposição de medidas cautelares diversas.
«1. A pequena quantidade de droga apreendida e as condições pessoais do agente, primário e endereço certo, fazem ver como suficientes medidas cautelares menos gravosas do que a prisão. ... ()
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