Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada no modus operandi do delito, periculosidade do acusado e no fato de integrar organização criminosa, tendo em vista sua participação nas ações perpetradas contra as UPPs do Complexo do Alemão, com o objetivo de desestabilizar a atual política de segurança pública de pacificação. Segundo dados recentes da inteligência, o referido réu atuava como gerente na comunidade da Grota, no Bairro de Olaria, no Rio de Janeiro, aliciando outros traficantes de menor escalão para promover tumultos nas áreas pacificadas, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)