Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção à natureza danosa do entorpecente supostamente comercializado, aliada à periculosidade da associação criminosa a qual o paciente supostamente integrava. Dedicação ao tráfico de drogas. Probabilidade concreta de reiteração delitiva demonstrada. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. Diz a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. ... (Continua)