Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Atualização de débitos judiciais. Índices negativos de correção monetária. Aplicação. Possibilidade.

«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, concluiu pela possibilidade de aplicação de índices negativos de correção monetária - deflação, porquanto se acaso a atualização implicar em redução do principal, preservar-se-á seu valor nominal. ... (Continua)