Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Aquisição de títulos de capitalização e seguros. Falta de anuência da correntista. Inversão do ônus da prova. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.
«1. É inviável o recurso especial que deixa de impugnar fundamento suficiente por si só para manter a conclusão do julgado, atraindo à hipótese a aplicação da Súmula 283/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote