Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Meio ambiente. Embargos de declaração em recurso especial. Prescrição. Dano ambiental. Contaminação do solo e do lençol freático por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes. Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Aplicação do CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios rejeitados por maioria, vencido o relator.