Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cláusula que prevê não renovação do contrato. Validade. Abusividade. Não ocorrência.
«1. A prerrogativa de não renovação dos contratos de seguro de vida em grupo, concedida a ambas as partes contratantes, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. Precedente da 2ª Seção (RESP 860.605/RN). ... ()
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