Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil direito bancário. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Execução de título de crédito. Cédulas de crédito comercial. Ausência de documentos comprobatórios da liquidez e certeza do título executivo. Exceção de pré-executividade. Cabimento.

«1. Não se vislumbra violação ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia de forma motivada para a solução da lide, declinando, ainda que sucintamente, os fundamentos jurídicos que embasaram sua decisão; sendo certa a desnecessidade de que rebata um a um os argumentos do recorrente. ... (Continua)