Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Execução. Prescrição intercorrente. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo regimental. Insurgência do executado.
«1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. Inexistência de demonstração dos vícios apontados, objetivando à rediscussão da matéria, já repetidamente decida. ... ()
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