Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«- De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote