Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Cumprimento de sentença. Diferença de correção monetária. Cálculos do valor devido. Ausência de previsão no título judicial de poupança renovada na segunda quinzena de janeiro de 1989. Recurso não provido.

«1. A constatação de que os cálculos apresentados pelo credor contemplavam contas com aniversário na segunda quinzena de janeiro de 1989 e, portanto, não poderiam estar incluídas na execução, tendo em vista a falta de previsão no título judicial, não pode ser conhecida no âmbito do recurso especial. Sua investigação importaria em rever elementos de fato e prova, o que encontraria óbice no enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)