Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa. Extorsão. Posse de arma de fogo. Esbulho possessório. Crimes ambientais. Superveniente soltura de cinco acusados. Recurso prejudicado no ponto. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade manifesta. Excesso de prazo. Mandado não cumprido. Constrangimento não evidenciado.

«1. A superveniente soltura de cinco dos recorrentes prejudica o exame da tese vertida no mandamus neste ponto, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, tendo em vista a nova realidade fático-processual. Precedentes. ... (Continua)