Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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