Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Ação de indenização. Acidente de trabalho. Morte de empregada. Pensionamento. Percentuais. Presunção de gastos pessoais. Alteração.
«I. Presumindo-se que a vítima teria de despender parte de sua remuneração com gastos próprios, a pensão deve ser fixada em 2/3 da renda que auferia. ... ()
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