Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de promessa de compra e venda. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Obrigação do promitente comprador não cumprida. Revisão. Inviabilidade. Súmulas 5 e 7/STJ. Divergência não demonstrada. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Ausência de prequestionamento.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)