Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Contrato de cartão de crédito. Omissão. Inexistência. Alegação de desconhecimento das cláusulas gerais do pacto. Súmulas 5 e 7/STJ. Juros remuneratórios. Ausência de limitação. Capitalização mensal dos juros. Pactuação expressa. Súmulas 5 e 7/STJ. Encargos do período de normalidade cobrados em conformidade com a jurisprudência do STJ. Mora do devedor caracterizada.

«1. Insubsistente a alegada violação aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535, haja vista que enfrentadas fundamentadamente todas as questões levantadas pela parte, porém em sentido contrário ao pretendido. ... (Continua)