Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Contradição interna. Acolhimento. Omissão. Prequestionamento. Rejeição.
«1. Embargos de declaração acolhidos para o efeito de solver a contradição interna do acórdão verificada entre o teor do relatório e do voto diante da ementa publicada. ... ()
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