Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Penal. Culpabilidade. Negativação. Fundamentação. Omissões. Inexistência. Violação. Dispositivo, da CF/88. Via inadequada.
«1. O julgado embargado não possui as omissões apontadas, pois expressamente enfrentou a questão da validade da fundamentação utilizada pelas instâncias ordinárias para negativar a circunstância judicial da culpabilidade. ... ()
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