Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de prestação de serviço. Alegado cerceamento de defesa e nulidade processual. Inocorrência. Súmula 83/STJ.

«1. Em razão de ser o magistrado o destinatário da prova, cabia à clínica odontológica fragilizar as provas apresentadas na inicial e convencê-lo da necessidade de maior dilação probatória, mas não logrou êxito. Assim, os argumentos de cerceamento de defesa e nulidade por julgamento antecipado da lide não fazem verão, principalmente, nessa fase extraordinária. ... (Continua)