Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Astreintes. Reconsideração. Recurso especial prejudicado por perda de objeto.
«1. Tratando-se de questão já apreciada no julgamento de agravo instrumento pelo STJ, fica prejudicada a análise da mesma matéria no recurso especial, ante a ocorrência de coisa julgada. ... ()
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