Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo civil. Recurso especial prematuro. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração manejados pela parte contrária. Necessidade de oportuna ratificação no prazo recursal. Incidência da Súmula 418/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que é intempestivo o recurso especial interposto na pendência de julgamento de embargos de declaração, ainda que apresentados pela parte contrária, sendo necessária a sua ratificação no prazo recursal aberto com a publicação do acórdão proferido nos referidos embargos, nos termos da interpretação da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... (Continua)