Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de sobrepartilha. Liquidação de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso.
«1. Violação aos arts. 165, 458 e 535, do Código de Processo Civil, não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma clara e fundamentada. ... ()
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