Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de cobrança. Contratos de abertura de credito bb giro rápido e de desconto de títulos garantidos por fiança. Acórdão deste órgão fracionário desprovendo o agravo regimental e mantendo a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Insurgência da casa bancária.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/1973, art. 535, I e II.... (Continua)