Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Falta de indicação de elementos concretos suficientes a justificar a medida. Ordem concedida, com extensão ao corréu.

«1. Hipótese em que se verifica flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. In casu, prisão provisória que não se justifica ante a fundamentação inidônea. ... (Continua)