Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Contradição no acórdão. Embargos de declaração. Vicio não apontado. Omissão. Ausência de embargos declaratórios. Preclusão temporal. Suposta afronta a preceitos legais. Prequestionamento. Ausência. Dissídio jurisprudencial não verificado.
«1. A tese segundo a qual existiria no acórdão prolatado pelo Tribunal de origem «contradição consistente não foi em momento algum suscitada nos embargos de declaração opostos na origem pelos réus. ... ()
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