Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Remoção do juiz da instrução. Sentença proferida por outro magistrado. Princípio da identidade física do juiz (CPC, art. 132). Nulidade da sentença. Inocorrência. Ausência de prejuízo na prolação do decisório.

«1. A remoção do Juiz da instrução para assumir, definitivamente, outra Vara, se enquadra entre as exceções admitidas pelo CPC/1973, art. 132, de modo a possibilitar a prolação da sentença por outro magistrado. ... (Continua)