Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Imóvel em comum dos herdeiros. Arbitramento de aluguéis. Compensação com benfeitorias. Reexame de prova. Fundamento do acórdão não atacado. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. ... ()
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